Política de Privacidade

Os serviços do SIGEPA Mobile são fornecidos pela LOB-Soluções em Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 09.197.069/0001-21, titular da propriedade intelectual sobre os aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.

1. Objeto

A plataforma tem como objetivo licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e outros ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para facilitar e dinamizar o cotidiano de seus usuários.

A plataforma oferece os seguintes serviços:

Consulta de ambientes disponíveis para Dízimo e Doações
Avisos Paroquiais
Orientações para Confissões
Inscrição em cursos
Horários de Missas e Liturgia Diária

2. Aceitação

Este Termo estabelece as obrigações contratadas de forma voluntária e por tempo indeterminado entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam o aplicativo.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que aceita integralmente as disposições deste Termo e compromete-se a cumpri-las, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação deste Termo é imprescindível para o acesso e uso dos serviços fornecidos pela empresa. Caso o usuário não concorde com as disposições deste instrumento, não deverá utilizar os serviços.

3. Acesso dos Usuários

Serão adotadas todas as soluções técnicas disponíveis para garantir o acesso ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, a navegação na plataforma ou em suas páginas pode ser temporariamente interrompida, limitada ou suspensa para atualização, manutenção ou qualquer outra ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma não exige cadastro prévio; a adesão é feita pela paróquia contratante. O acesso ao aplicativo será realizado por meio de um QR code disponibilizado na paróquia contratante.

Não será permitida a cessão, venda, aluguel ou transferência, de qualquer forma, da conta, que é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por garantir que seu dispositivo seja compatível com as características técnicas necessárias para o uso da plataforma e de seus serviços ou produtos.

A paróquia poderá solicitar, a qualquer momento, o cancelamento de seu cadastro no aplicativo SIGEPA Mobile. O descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.

Ao aceitar os Termos e a Política de Privacidade, a paróquia autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e de outras plataformas, incluindo dados fornecidos pelo usuário no momento do cadastro ou atualização.

5. Preços

O aplicativo é oferecido de forma gratuita ao usuário.

6. Suporte

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas relacionados ao uso da plataforma, o usuário pode entrar em contato com o suporte pelo e-mail suporte@sigepa.com.br ou pelo telefone (91) 98815-8994. O atendimento estará disponível de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00.

7. Responsabilidades

Responsabilidades do usuário:

Resolver defeitos ou vícios técnicos originados em seu próprio sistema.
Utilizar a plataforma de maneira correta, respeitosa e cordial, prezando pela boa convivência entre os usuários.
Cumprir as regras estabelecidas neste Termo de Uso, na Política de Privacidade e na legislação vigente.
Proteger os dados de acesso.

Responsabilidades da plataforma SIGEPA Mobile:

Informar as características dos serviços ou produtos.
Corrigir defeitos ou vícios no serviço ou produto, caso sejam de sua responsabilidade.
Fornecer as informações divulgadas por ela, sendo que os comentários e informações dos usuários são de sua responsabilidade.
Não se responsabiliza por links externos ou conteúdos ilícitos, violentos, pornográficos, discriminatórios ou ofensivos encontrados fora de sua rede.

8. Direitos Autorais

Este Termo concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para acessar e utilizar a plataforma e seus serviços. A estrutura do aplicativo, marcas, logotipos, layouts, gráficos, imagens, vídeos, conteúdos escritos, programas de computador, bancos de dados e demais informações são de propriedade exclusiva de LEONILDO DE OLIVEIRA BORGES, conforme as leis de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Software (Lei nº 9.609/98).

Este Termo de Uso não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, sendo o uso pessoal, individual e intransferível. Qualquer uso não autorizado será considerado uma violação dos direitos de propriedade intelectual, passível de punições legais.

9. Sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a LEONILDO DE OLIVEIRA BORGES poderá advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

Que violar qualquer dispositivo deste Termo.
Que descumprir seus deveres como usuário.
Que apresentar comportamento fraudulento ou que ofenda terceiros.

10. Rescisão

A não observância das obrigações estabelecidas neste Termo poderá resultar na rescisão unilateral, sem aviso prévio, por parte de LEONILDO DE OLIVEIRA BORGES, bloqueando o acesso a todos os serviços oferecidos.

11. Alterações

Os termos deste documento podem ser alterados a qualquer momento, unilateralmente, para adequação ou modificação dos serviços ou para atender novas exigências legais. As alterações serão disponibilizadas pelo aplicativo SIGEPA Mobile e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante.

12. Política de Privacidade

Além deste Termo, o usuário deverá consentir com as disposições da Política de Privacidade, que será apresentada dentro da interface da plataforma.

13. Foro

Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicado integralmente o direito brasileiro. Eventuais litígios deverão ser resolvidos no foro da comarca onde se encontra a sede da empresa.